Condenação por perfis falsos pode gerar indenização milionária

Recente decisão proferida em ação de indenização, condenou a Google a pagar ao piloto de Formula 1 Rubens Barrichello a quantia de R$ 850.000,00 por danos morais sofridos em razão da criação de perfis falsos e comunidades ofensivas no site de relacionamento "Orkut" e determinou ainda que a Google promova a exclusão de tais perfis e comunidades, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento.

A sentença, proferida pela Juíza Daise Fajardo Nogueira Jacot da 15ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo/SP, segue a tendência atual do Judiciário no sentido de responsabilizar o provedor pelo conteúdo postado na internet, especialmente quando este se nega a remover o conteúdo difamatório após notificado do ilícito.

Outro ponto interessante da decisão, é a adoção de entendimento segundo o qual a garantia constitucional de sigilo não deve ser absoluta nos casos que envolvam a prática de ilícitos, sob pena de gerar impunidade.

By Renata Ciampi
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O memorável caso das melancias...

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Transcrita no artigo de hoje da jornalista Maria Clara R. M. do Prado (Valor Econômico), a sentença do Dr. Rafael Gonçalves de Paula, Juiz da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, em processo que envolvia dois homens, presos em flagrante, acusados de terem furtado duas melancias, representa bem a situação do Brasil de hoje: os criminosos sequer são julgados e estão sempre à solta. Já os humildes...

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Segue a transcrição da notória sentença:

"Instado a se manifestar, o Sr. Promotor de Justiça opinou pela manutenção dos indiciados na prisão. Para conceder a liberdade dos indicados, eu poderia invocar inúmeros fundamentos: os ensinamentos de Jesus Cristo, Buda e Ghandi, o Direito Natural, o princípio da insignificância ou bagatela, o princípio da intervenção mínima, os princípios do chamado Direito alternativo, o furto famélico, a injustiça da prisão de um lavrador e de um auxiliar de serviços gerais em contraposição à liberdade dos engravatados que sonegam milhões dos cofres públicos, o risco de se colocar os indiciados na Universidade do Crime (o sistema penitenciário nacional)...”

“Poderia sustentar que duas melancias não enriquecem nem empobrecem ninguém. Poderia aproveitar para fazer um discurso contra a situação econômica brasileira, que mantém 95% da população sobrevivendo com o mínimo necessário. Poderia brandir minha ira contra os neoliberais, o Consenso de Washington, a cartilha demagógica da esquerda, a utopia do socialismo, a colonização europeia. Poderia dizer que George Bush joga bilhões de dólares em bombas na cabeça dos iraquianos enquanto bilhões de seres humanos passam fome pela Terra – e aí, cadê a justiça nesse mundo?”

“Poderia mesmo admitir minha mediocridade por não saber argumentar diante de tamanha obviedade. Tantas são as possibilidades que ousarei agir em total desprezo às normas técnicas: não vou apontar nenhum desses fundamentos como razão de decidir. Simplesmente mandarei soltar os indiciados. Quem quiser que escolha o motivo. Expeçam-se os alvarás. Intimem-se. Palmas- TO, 05 de setembro de 2003. Rafael Gonçalves de Paula, Juiz de Direito”.

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Tribunal isenta banco em caso de furto de senha

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A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu reformar sentença de primeira instância proferida na Ação de Indenização movida por Antônio Luiz Rodrigues Machado contra o Banco Itaú S.A. e que condenara o banco a indenizar o autor em função de saques realizados na conta do autor por terceiros que teriam obtido a senha e demais informações pessoais do autor por intermédio de programas de computador espião e página falsa na internet. A sentença de primeira instância havia condenado o Banco Itaú a reembolsar os valores sacados da conta do autor, bem como a pagar danos morais (no valor de 10 salários mínimos), custas e honorários advocatícios.

A decisão da 15ª Câmara Cível do TJRS reformou a sentença com base no relatório do Desembargador Dr. Otávio Augusto de Freitas Barcellos que ponderou que: a) embora o autor tenha sido vítima de fraude cometida por terceiros ("hackers") que, por intermédio de programas espiões e cavalos de tróia, fraudaram o sistema de segurança do computador utilizado pelo autor induzindo-o a fornecer inadvertidamente seus dados pessoais e senhas; e b) que o Banco Itaú, além de não ter participado ou de qualquer forma colaborado com a fraude cometida contra o autor (já que o sistema do banco impõe que todas as operações bancárias via internet fiquem sujeitas a medidas de segurança e dependam de senhas e controles possuídos unicamente pelo cliente), sempre advertiu seus clientes das fraudes mais comuns, indicando como evitá-las.

Conclui o Desembargador Dr. Otávio Augusto de Freitas Barcellos que não há como considerar o banco responsável por atos de terceiros e pela imprudência do autor. Tal decisão representa interessante precedente que reverte a tendência de se responsabilizar os bancos por fraudes virtuais cometidas contra seus clientes.

Muito embora o entendimento do tribunal gaúcho nos pareça correto, pode desestimular as transações bancárias via internet. Afinal é de se pensar: se o banco, entre outras atribuições, tem o dever e a função precípua de proteger o dinheiro de seus clientes, não deveria se preocupar em manter suas instalações e operações (reais e virtuais) em locais seguros?!

By Fernando Stacchini

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Spams e Código de Conduta

Recentemente, relatório elaborado pela empresa de segurança tecnológica McAfee intitulado "O rastro de carbono dos Spams" revelou que a energia gasta anualmente com a criação, envio, recebimento, arquivamento e leitura de spams ultrapassa 33 bilhões de Kilowatts por hora, o que totaliza 17 milhões de toneladas de CO2 (0,2% das emissões globais de CO2).

Segundo o relatório, 80% dos e-mails enviados são spams. Estima-se que, no ano passado foram enviados 62 trilhões de spams, o que equivale às emissões de CO2 de 3 milhões de veículos de passageiros.

No Brasil, a Associação Brasileira de Marketing Direto em conjunto com outras entidades do setor resolveram tentar regulamentar as práticas de envio de e-mails como ferramenta de marketing por meio da elaboração de um Código de Conduta.

Além de não permitir o subterfúgio do primeiro envio para obter-se a permissão do destinatário, o Código também determina que os e-mails contenham mais de uma forma de contato para solicitação de descadastramento.

Tendo em vista que o Código representa apenas uma autoregulação do setor e que as únicas penalidades previstas são uma mera advertência ou a recomendação de bloqueio do domínio do remetente pelas empresas associadas às entidades subscritoras, esta iniciativa pode representar um bom início, porém não deve impactar de forma efetiva no número de spams enviados.

By Renata Ciampi

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Lan Houses deverão cadastrar Usuários

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou parecer elaborado pelo Sen. Eduardo Azeredo favorável à aprovação do projeto de lei que obriga os estabelecimentos de locação de terminais de computadores a manterem cadastro de seus usuários.

Se aprovado, o projeto dependerá de regulamento específico para definir a forma de armazenamento e apresentação dos dados cadastrais exigidos. Tais dados cadastrais deverão ser mantidos pelos estabelecimentos por um prazo mínimo de 3 anos.

Eventual descumprimento ensejará a aplicação de multa no valor de dez mil a cem mil reais, de acordo com a gravidade da conduta e, ainda, a cassação do alvará de funcionamento, em caso de reincidência.

Projetos de Lei deste tipo estão em linha com a atual jurisprudência sobre o assunto que tende a responsabilizar o provedor de serviços que não for capaz de indicar o efetivo infrator. Sobre o assunto, a Jurisprudência Comentada de nosso Boletim de Tecnologia de Setembro/09:

JURISPRUDÊNCIA COMENTADA

Google condenado a pagar indenização por perfil falso

By Fernando Stacchini

Recente decisão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Apelação Cível nº 2009.001.41528) confirmou a condenação da Google Brasil Internet Ltda. a indenizar Heliane Ribeiro, em função de danos morais que esta teria sofrido em virtude de perfil falso criado no site de relacionamentos Orkut e que lhe vinculava a imagem de uma velha senhora expondo sua nudez e lhe imputava condutas sexuais bizarras e prática de pedofilia.

A decisão do TJRJ confirma sentença de primeira instância proferida pelo Juiz Dr. Luís Claudio da Rocha Rodrigues, da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira (Processo nº 2007.033.001156-2) que condenara a Google ao pagamento de danos morais.

Trata-se de decisões bastante interessantes. A Google, que já havia retirado o perfil falso do Orkut e fornecido o número IP do computador no qual fora criado o perfil, alegou que estava impossibilitada técnica e faticamente de identificar o infrator e de exercer fiscalização prévia do conteúdo dos perfis que são criados no Orkut. Sustentou também que, ainda que fosse tecnicamente possível qualquer fiscalização prévia, isso violaria garantias e direitos constitucionais que asseguram a liberdade de expressão, a proteção da intimidade e da privacidade e vedam a censura prévia.

Entendeu o Juiz Dr. Luís Claudio da Rocha Rodrigues que: "a mesma constituição federal que garante a liberdade de expressão, a intimidade e que veda a censura prévia também proíbe o anonimato e garante a reparação moral e material em todos os casos. Caso haja conflito entre esses interesses e essas garantias, o critério para encontrar a justiça do caso concreto (...) é o da proporcionalidade".

No caso específico, entendeu ainda que, se num primeiro momento foi resguardada a liberdade de expressão com a publicação do perfil falso no Orkut, num segundo passo, apurado o caráter ofensivo do perfil, era de se determinar a interrupção da divulgação do perfil (o que foi feito) e a reparação da ofendida.

A decisão do Tribunal que ratificou a sentença de primeira instância estabeleceu ainda que "a partir do momento em que a apelante (Google) não cria meios de identificação precisa do usuário (...) entende-se que ela assume o ônus pela má utilização dos serviços que disponibiliza".

As decisões reconheceram que a utilização do site de relacionamentos Orkut implica relação de consumo e que, portanto, seriam nulas quaisquer cláusulas de limitação de responsabilidade. Quanto aos danos morais entendeu-se que os mesmos devem ser estipulados levando-se em consideração não só a necessidade de se compensar o sofrimento da autora, como também de se punir o ofensor e desestimular a reincidência (levando-se em conta a situação financeira do ofensor).

A jurisprudência vem consolidando uma tendência de atribuir responsabilidade ao provedor de serviços via internet que não consiga identificar eventuais infratores. Em consonância com esse entendimento três operadoras de telefonia assinaram recentemente na CPI da Pedofilia, termos de compromisso para quebra de sigilo e identificação de usuários de internet envolvidos com assédio de crianças, pornografia infantil e abuso sexual.

Internet Popular começa em Novembro em São Paulo

O Governador José Serra assinou esta semana durante o Futurecom 2009, decreto que regulamenta o "Programa Banda Larga Popular". Referido decreto isenta as prestadoras de serviço de comunicação do pagamento do ICMS incidente sobre os serviços de acesso à internet banda larga (atualmente em 25%).

Tal isenção havia sido autorizada por convênio firmado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), conforme noticiado em nosso blog "Internet Popular", em abril deste ano.

Os serviços de Internet Popular deverão ter preço mensal de até R$ 29,80, uma velocidade mínima de 200 Kbps e máxima de 1 Mbps e incluir ainda a instalação, o fornecimento do modem e o provedor de internet. Tal benefício é exclusivo para pessoas físicas, sendo sua contratação limitada por endereço e CPF.

Não haverá cobrança de taxa de habilitação ou multa de cancelamento. Porém, as prestadoras poderão cobrar pela reinstalação caso esta seja solicitada até 12 meses após o pedido de desligamento.

Até o momento, apenas a Telefonica aderiu ao Programa e deve começar a oferecer a Internet Popular já a partir de novembro.

By Renata Ciampi

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Fórum de Service Oriented Architecture (SOA)

O Fórum SOA – Tecnologia e Soluções, em seu quarto ano de realização, vai discutir o avanço da tecnologia orientada a serviços pelas corporações brasileiras, mostrando os casos de sucesso e as possibilidades de retorno sobre o investimento. Saiba mais!

Transparência para Fundos de Crédito Privado

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A reportagem veiculada pelo Valor no dia 6 de agosto trouxe a notícia que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está preocupada com as operações envolvendo ativos de crédito privado, como as Cédulas de Crédito Bancário (CCBs), que têm sido cada vez mais procuradas por gestores e investidores na diversificação de seus investimentos. Segundo a reportagem, a principal preocupação da CVM gira em torno da transparência de informações sobre esses papéis e do processo de diligência realizado pelos gestores antes de sua aquisição e enquanto estiverem na carteira do fundo.

O assunto transparência nunca foi tão debatido quanto no último ano. A crise financeira iniciada em 2008 tem levado o mercado a uma discussão aprofundada sobre os novos padrões de conduta a serem observados pelos seus participantes em relação a operações no mercado financeiro e de capitais. As operações envolvendo CCBs e outros ativos de crédito privado devem ser incluídas nessa discussão, uma vez que podem produzir impactos relevantes (positivos e negativos) na economia real.

A análise da Instrução CVM 409, que trata dos fundos de investimento, mostra que o mercado de fundos já possui um arcabouço regulatório que permite aos investidores o acesso a informações periódicas sobre seus investimentos. São informações quantitativas, como valor da cota, rentabilidade no período, composição e diversificação de carteira. Essas informações seriam suficientes se os ativos adquiridos pelos fundos fossem apenas de emissores públicos, como empresas de capital aberto, uma vez que informações sobre suas atividades e sua situação econômico-financeira já seriam amplamente divulgadas e de conhecimento do mercado.

No entanto, as operações com ativos de crédito privado geralmente envolvem empresas fechadas (sociedades anônimas fechadas e limitadas). Essas empresas, por não estarem sujeitas às regras da CVM, não estão obrigadas a divulgar quaisquer informações sobre suas atividades - exceto as contábeis exigidas pela legislação societária. Isso dificulta a correta identificação e acompanhamento pelos investidores dos riscos assumidos em seus investimentos.

Dessa forma, para que os investidores possam ter acesso ao mesmo nível de informações em relação aos gestores, restam praticamente duas alternativas. A primeira delas é a definição, entre gestores e investidores, de regras adicionais a serem observadas pelos gestores na divulgação de informações sobre as carteiras sob sua gestão. As regras deverão estar previstas no regulamento do fundo, permitindo aos investidores cobrar as informações relevantes. Como consequência, os gestores passarão a exigir tais informações dos emissores dos ativos, assegurando, assim, o fluxo contínuo de informação entre todos os participantes.

A segunda alternativa é a definição dessas regras adicionais de "disclosure" pela própria CVM mediante inclusão de novos dispositivos na Instrução CVM 409. Segundo a reportagem, a CVM pretende editar um documento com orientações de como deve ser o processo de análise e monitoramento das CCBs. Nesse caso, entretanto, as regras não terão o condão de obrigar o gestor a tais práticas, mas servirão como um novo padrão que poderá ser cobrado pelos investidores ou até mesmo pela Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid).

Em julho deste ano, a CVM colocou em audiência pública sugestão de alteração da instrução que trata dos fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), justamente com o objetivo de promover maior transparência sobre as operações desses fundos. Essa medida pode servir de referência para que algo parecido seja adotado para os fundos de crédito privado, uma vez que esses dois tipos de fundos podem adquirir direitos creditórios, estando, assim, sujeitos a riscos semelhantes.

Até que uma posição definitiva sobre esse assunto seja apresentada, a sugestão é que gestores e investidores verifiquem se o atual padrão de divulgação de informação adotado atende aos seus interesses, ou se precisam ser revistos. A revisão/definição das políticas internas pelos gestores servirá, sem dúvida, como uma medida preventiva na redução de riscos de ocorrências de litígios com investidores, além de permitir que gestores e investidores desenvolvam e mantenham uma relação profissional de longo prazo, pautada na confiança e comprometimento mútuos.

Valor Econômico 06.10.2009Palavra do Gestor

By Frederico M. Stacchini

Photo by Jesse Yardley

Resoluções nº 3.790 e 3.792 do CMN

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Resolução 3790 e 3792 do Banco Central BACEN

Na última semana, o Conselho Monetário Nacional (CMN) editou as Resoluções nº 3.790 e 3.792, que estabelecem, respectivamente, as regras de alocação de recursos dos regimes próprios de previdência social e das entidades fechadas de previdência complementar.

A edição dessas resoluções já era esperada pelo mercado. No entanto, essas regras, que deveriam vir para aclarar pontos confusos e controversos da regulamentação anterior, parecem trazer ainda mais dúvidas, especialmente em relação ao tipo de emissor de certos ativos.

A nova regulamentação trará, ainda, impactos significativos para as atividades de gestores independentes de fundos de investimento, que terão que adequar a carteiras de seus fundos às novas regras de alocação de recursos em ativos de crédito privado.

Em breve comentaremos detalhadamente as regras e limites para aplicação de recursos, de acordo com a nova regulamentação.

By Frederico Stacchini

INPI moderniza Divisão de Biotecnologia

Este mês o Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI deu um passo enorme em direção a modernização de sua Divisão de Biotecnologia.

O INPI desenvolveu um programa de computador capaz de permitir o recebimento, processamento e análise eletrônica de sequências biológicas.

Em 18 de setembro, o examinador Marcelo Tondello Castoldi, responsável pelo desenvolvimento do programa, cedeu os direitos de titularidade ao INPI.
Leia mais.

By Renata Ciampi

Photo by msitua - http://www.flickr.com/photos/msitua/

O PT no STF

Notícia da Agência Brasil, por Marco Antonio Soalheiro:

"Brasília - O juiz Mário Euzébio Mazurek, da 2ª Vara Cível e Fazenda Pública de Macapá, suspendeu ontem (22/9) a condenação imposta pela Justiça do Amapá ao ministro da Advocacia-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, indicado pelo presidente Lula para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta com o falecimento do ministro Menezes Direito.

Toffoli foi condenado, junto com três pessoas, em primeira instância pelo juiz Mário César Kaskelis - juiz substituto da mesma vara de Mazurek -, a restituir aos cofres do estado R$ 420 mil. O magistrado considerou ilegal a contratação do escritório de Toffoli para prestar serviços de advocacia ao Amapá. A licitação ganha pelo escritório do chefe da AGU não teve participação regular da Comissão Permanente de Licitação do estado. A decisão do juiz Mário Mazurek foi tomada após Toffoli apresentar recurso contra sua condenação. No próximo dia 30, Toffoli será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele precisa ter o nome aprovado na CCJ e também pelo plenário do Senado para que sua nomeação ao STF seja confirmada.

Aos 41 anos, Toffoli é o indicado mais jovem para o STF nas duas últimas décadas. Formado em direito em 1990 pela Universidade de São Paulo (USP), ele se especializou em direito eleitoral e advogou para Lula e para o PT nas campanhas presidenciais de 1998, 2002 e 2006. Também foi assessor parlamentar da liderança do PT na Câmara dos Deputados de 1995 até 2000 e subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil de 2003 a 2005, durante a gestão do ex-ministro José Dirceu, antes de chegar à AGU. Em 1994 e 1995 ele disputou por duas vezes, ambas sem sucesso, uma vaga de juiz de primeira instância em São Paulo em concursos de ingresso à magistratura."

Isso significa o seguinte: não obstante tudo o que o desqualifica, Toffoli vai ser ministro do Supremo Tribunal Federal. E o PT estará literalmente no STF!

PCs Ecológicos

By Renata Ciampi


By: Paulo Brandão - http://www.flickr.com/photos/paulobrandao

Na esteira da Diretiva Européia RoHS (Restrição de Substâncias Perigosas) que buscou restringir o uso de substâncias perigosas nos equipamentos eletro-eletrônicos, contribuindo para a proteção da saúde humana e do ambiente, foi apresentado no Senado projeto de lei nos mesmos moldes ("PLS 173/2009").

Segundo o PLS 173/2009, no prazo de 2 anos, os computadores, componentes de computadores e equipamentos de informática em geral comercializados no Brasil deverão: (i) limitar os níveis de concentração de substâncias consideradas tóxicas, tais como chumbo e mercúrio; (ii) oferecer eficiência energética não inferior a 80% e; (iii) conter partes e componentes passíveis de reciclagem em porcentagem não inferior a 90%.

Desde 2006, o Greenpeace publica, trimestralmente, um guia que analisa as empresas sob o ponto de vista da adoção de medidas "verdes" (i.e., Guide to Greener Electronics). A Nokia tem sido campeã já há 4 edições, em virtude de seu amplo programa de reciclagem que alcança 84 países.

O PLS 173/2009 está tramitando na Comissão de Meio Ambiente/Defesa do Consumidor e já obteve parecer favorável do Relator, Sen. Leomar Quintanilha.

Reforma Eleitoral aprovada no Senado

by Renata Ciampi

O Senado concluiu ontem a votação do Projeto 141/2009 que altera a legislação eleitoral. Segundo informa a Agência Senado, o ponto mais polêmico que envolvia a liberdade da internet ficou com a seguinte redação: "'é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores' e 'outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica'. A proposta assegura o direito de resposta e diz que as representações pela utilização indevida da rede 'serão apreciadas na forma da lei'".

Agora o Projeto deve retornar a Câmara dos Deputados para nova análise e, se aprovadas as alterações, irá à sanção presidencial. Para que as alterações sejam efetivas já nas Eleições 2010, a tramitação do projeto deverá ser encerrada até o início de outubro.

Veja o resumo das principais alterações aqui.

Programa CyberSpaceCamp®

A ITECHLAW - International Technology Law Association, uma das maiores organizações internacionais de profissionais de Direito da Tecnologia da Informação, em associação com a Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas - DIREITO GV, apresentam pela primeira vez no Brasil, o Programa CyberSpaceCamp®, para estudantes e jovens advogados. O evento será realizado nos dias 24 e 25 de setembro de 2009 no Auditório Direito GV. Informações: http://abdi.org.br/website/itechlaw/itechlaw.html

Forex

By Frederico Marcondes Stacchini

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A CVM publicou recentemente a primeira cartilha sobre operações realizadas no mercado FOREX. O FOREX é um mercado virtual, no qual são realizadas operações de compra e venda de moedas. Na prática, o investidor não compra nem vende moedas, mas apenas uma relação monetária de troca entre elas. Por essa característica, o FOREX é tido como um mercado de derivativo, estando suas operações sujeitas a fiscalização da CVM.

O pronto central da cartilha é alertar o investidor sobre os riscos envolvidos nesse tipo de operação, especialmente em relação à possibilidade de perda do investimento realizado, bem como sobre os cuidados que o investidor deve tomar para se proteger.

Segundo levantamento realizado pela CVM, essas operações vêm sendo ofertadas ao público investidor por instituições não-autorizadas a intermediar valores mobiliários. Embora o FOREX seja um mercado internacional, sem "nacionalidade" específica, a captação de clientes e recursos no Brasil somente pode ser executada por instituições ou pessoas autorizadas pela CVM para exercer a atividade de agente autônomo de investimento, nos termos da Instrução CVM 434. Além disso, pela legislação brasileira, os instrumentos de derivativos são considerados valores mobiliários, estando sua oferta ao público investidor sujeita a prévio registro na CVM.

O primeiro caso envolvendo a apuração de suposta atuação irregular no mercado FOREX está em andamento na CVM e envolve a empresa Intrade Informações Ltda. e seus sócios. Em seu pronunciamento, a CVM, em linha com seus proponentes, propôs a responsabilização dos acusados e sugeriu que estes paguem à CVM 40% do total da receita (bruta) auferida pela Intrade no período apontado pela acusação, valor que pode chegar a aproximadamente R$ 330 mil.

Banda Larga da rede elétrica regulamentada

By Fernando Stacchini e Renata Ciampi

By: Darren Hester - http://www.flickr.com/photos/ppdigital

No final do mês de julho, foi aprovada, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Resolução Normativa nº 375/2009 que regulamenta a utilização das instalações de distribuição de energia elétrica como meio de transporte para a comunicação digital ou analógica de sinais.

Segundo a regulamentação, a prestação dos serviços com o uso da nova tecnologia "não deve comprometer o atendimento aos parâmetros de qualidade da energia elétrica, segurança das instalações e proteção ao meio ambiente estabelecidos pelos órgãos competentes".

Referida autorização de utilização, que já havia sido aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no início de abril como noticiado em nosso blog "Banda Larga nas Tomadas?", ampliará a inclusão digital no país, posto que sua implementação já conta com infra-estrutura devidamente instalada e disponível em todo o território nacional.

Campanha Eleitoral na Internet em votação

By Fernando Stacchini e Renata Ciampi



By: kaiser_t - http://www.flickr.com/photos/kaiser_t

Prevista para hoje a votação, do projeto de lei que autoriza aos candidatos estenderem suas campanhas eleitorais à rede mundial de computadores.

Tramitando em caráter de "extrema" urgência (visto que deve ser aprovado até outubro para já alcançar as eleições de 2010), o projeto deve ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ainda esta manhã e, pelo Plenário, na parte da tarde.

Conforme já anteriormente noticiado em nosso blog "Eleição na Internet", se aprovado, o projeto ampliará de forma contundente o acesso dos canditados às ferramentas cibernéticas. Isto porque, até agora, os candidatos podiam apenas manter na Internet uma única página, a qual deveria sair do ar na antevéspera da eleição.

Todavia, segundo notificado hoje na mídia impressa em geral, os Relatores Senadores Eduardo Azeredo e Marco Maciel ao acordar a votação em urgência, também limitaram a publicidade paga na Internetàos candidatos à Presidência da República.

Novo Incentivo ao Setor de TI

Nesta segunda-feira, foi publicado o Decreto nº 6.945/2009     que altera o Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/1999) para reduzir a Contribuição Previdenciária das empresas com foco em exportação que prestam serviços de tecnologia da informação - TI e de tecnologia da informação e comunicação – TIC, nos termos do art. 14 da Lei nº 11.774/2008.

Segundo o Decreto, consideram-se serviços de TI e TIC: (i) a análise e desenvolvimento de sistemas; (ii)  a programação; (iii) o processamento de dados e congêneres; (iv) a elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos; (v) o licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação; (vi) a assessoria e consultoria em informática; (vii)  o suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados; e (viii) o planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.

Para fazer jus às reduções, as empresas deverão implantar programa de prevenção de riscos ambientais e de doenças ocupacionais decorrentes da atividade profissional, conforme critérios estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social e realizar contrapartidas em termos de capacitação de pessoal, investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica e certificação da qualidade.

Os benefícios previstos no Decreto perdurarão por 5 anos e, aplicam-se também às empresas que prestam serviços de call center.

Software Livre em discussão

Começa hoje, em Brasília, o 2º Congresso Internacional Software Livre e Governo Eletrônico (Consegi 2009), que será realizado pela Escola de Administração Fazendária – Esaf  em parceria com o Comitê Técnico de Implementação de Software Livre e a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento.

O Consegi, idealizado para fomentar o debate de questões da política e gestão de tecnologias em software livre, neste ano de 2009, terá painéis, palestras e oficinas envolvendo os seguintes eixos temáticos: Ecossistema do Software Livre; Sistemas e Aplicações livres para uso do Governo; Desenvolvimento Social, Educação e Inclusão Digital e Políticas de desenvolvimento tecnológico e industrial.

Veja programação aqui e assista transmissão ao vivo.

Novo satélite CBERS no INPE

Segundo informações do Ministério da Ciência e Tecnologia, o satélite CBERS-3 será testado, na próxima semana, na nova câmara de simulação do  Laboratório de Integração e Testes (LIT) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/MCT), em São José dos Campos (SP).

O teste simulará as temperaturas extremas que o satélite enfrentará no espaço, com o propósito de averiguar o funcionamento de seus vários subsistemas e  a possível degradação dos materiais.

Nova câmara

A nova câmara é destinada a testar satélites de grande porte, como o CBERs-3 (que possui massa maior que 1.500kg) e juntamente com os demais equipamentos de grande porte do INPE qualifica o Brasil para realizar a chamada matriz completa de testes de satélites, o que inclui também ensaios de vibração e choque, medidas de propriedades de massa, testes elétricos, acústicos e de compatibilidade eletromagnética.

A nova câmara do INPE custou US$ 9 milhões, investimento feito através do Programa CBERS (Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres).

Satélites  CBERS

Resultado da parceria com a China, os satélites do programa CBERS servem ao Brasil para monitorar desmatamentos, a expansão urbana e da agropecuária, entre outras aplicações. Já foram lançados três satélites: CBERS 1, 2 e 2B, este atualmente em operação. Os CBERS 3 e 4 devem ser colocados em órbita em 2011 e 2014.

Com o CBERS, o Brasil passou a dominar a tecnologia para o fornecimento de dados de sensoriamento remoto. Até então, o país dependia exclusivamente de imagens fornecidas por equipamentos estrangeiros. Desde a assinatura do acordo de cooperação, em 1988, Brasil e China já investiram cerca de US$ 350 milhões e atualmente o Brasil é um dos maiores distribuidores de imagens orbitais do mundo.

O CBERS fez do Brasil um dos maiores distribuidores de imagens de satélite do mundo. Além dos usuários brasileiros, as imagens CBERS são fornecidas gratuitamente para todo e qualquer usuário.  O download gratuito das imagens é feito a partir do site do INPE. Em média, têm sido registrados diariamente 750 downloads no Catálogo CBERS.

Além do fornecimento gratuito de imagens de satélite, que contribuiu para a popularização do sensoriamento remoto e para o crescimento do mercado de geoinformação brasileiro, o Programa CBERS promove a inovação na indústria espacial nacional, gerando empregos em um setor de alta tecnologia fundamental para o crescimento do País.

Fontes: MCT / INPE

Inovação terá apoio de R$ 8 milhões no RJ

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Em Edital lançado recentemente, o Governo do Rio de Janeiro juntamente com a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ abriu inscrições para a seleção de projetos de inovação tecnológica no âmbito do Programa "Apoio à inovação tecnológica no Estado do Rio de Janeiro - 2009".

Empresas brasileiras sediadas no Estado do Rio de Janeiro, empresários que exerçam atividades como produtores rural, sociedades cooperativas, inventores independentes, empreendedores individuais e empreendedores individuais com vínculo com Instituições científicas e tecnológicas (ICT’s) poderão apresentar projetos até o dia 17/09.

Tais projetos, cujo prazo de execução será de até 24 meses, deverão envolver umas das áreas de interesse para o desenvolvimento sócio-econômico do Estado do Rio de Janeiro, tais como: aeroespacial, agropecuária, aquicultura, biocombustíveis, biodiversidade, biotecnologia, design, energias alternativas, energia nuclear, medicina regenerativa, meio ambiente, nanotecnologia, naval, petróleo e gás, robótica, rochas ornamentais, saúde, segurança pública e defesa, siderurgia, tecnologias da informação, tecnologias de comunicação, TV digital e outras.

Cada proposta poderá solicitar até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) do total de R$ 8 milhões a serem disponibilizados. A divulgação dos resultados finais está prevista para ocorrer ainda este ano.

Crédito para a Biotecnologia

Encerra hoje o prazo para envio eletrônico de propostas referentes à Seleção Pública da FINEP de Projetos Cooperativos entre empresas e ICTs no tocante ao desenvolvimento de inovação em processos industriais envolvendo rotas biotecnológicas.

Serão disponibilizados recursos não-reembolsáveis de até R$ 17.200.000.000,00 originários do FNDCT/Fundos Setoriais, dos quais 30% deverão ser aplicados nas regiões Norte (N), Nordeste (NE) e Centro-Oeste (CO).

Serão apoiados projetos para desenvolvimento dos seguintes produtos: (i) fármacos (inclusive intermediários de síntese), à exceção dos destinados ao desenvolvimento de medicamentos antiretrovirais; (ii) biofármacos (proteínas recombinantes, imunomoduladores, anticorpos monoclonais e etc); (iii)biopolímeros; e (iv) inoculantes para fixação de nitrogênio (N).

As propostas apresentadas deverão contemplar solicitação de recursos de, no mínimo, de R$ 1.000.000,00, bem como demonstrar ser o projeto proposto uma efetiva parceria entre a empresa proponente e uma ICT.

Sexting

By Bruno Laranjeira
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A tecnologia das câmeras digitais inseridas nos aparelhos celulares permite a captura de imagens a qualquer momento e em qualquer lugar, bem como sua retransmissão imediata para praticamente todo mundo. No Brasil, a Anatel estima que 8 entre 10 pessoas possuem celular e que a maioria deles tenha câmera fotográfica.

Tanta tecnologia tem aumentado cada vez mais a ocorrência de casos de "sexting", fenômeno cada vez mais popular (principalmente entre adolescentes) de enviar fotos de si mesmo ou de alguém nu ou seminu em mensagens multimídia via celular.

Nos Estados Unidos os casos são tantos que, em fevereiro deste ano, 17 adolescentes apanhados com fotos de colegas nus ou seminus nos celulares se viram forçados a fechar um acordo com a promotoria, sob o qual tiveram que participar de cursos sobre pornografia e abuso sexual, para evitar que fossem acusados de crimes sexuais.

Mais recentemente uma estudante de segundo grau do Estado da Pensilvania, Marissa Miller (15 anos) foi contatada por um promotor local e informada de que, por possuir no celular uma foto em que aparecia, juntamente com uma colega, da cintura para cima, apenas de sutiã, poderia ser acusada de crimes sexuais se não aceitasse acordo similar.

Marissa e sua colega alegaram que a foto teria sido tirada dois anos antes numa festa só para meninas e que não teria qualquer conteúdo provocante ou ilícito e que, portanto, a acusação e a proposta de acordo eram injustas e ilegais. Com o apoio das mães, processaram o promotor local, requerendo que o mesmo fosse impedido de acusá-las de qualquer crime por causa da foto, bem como de empreender buscas indevidas nos celulares de ambas, já que isso representaria violação de seu direito à liberdade de expressão.

A questão promete debates interessantes já que se trata não apenas de impedir a captura e a divulgação não autorizada de imagens e cenas íntimas, bem como a exploração sexual de menores, mas também de impedir que, em nome de tais propósitos, sejam cometidos excessos e abusos por parte das autoridades.

Tecnologia Sustentável

By: Roger Smith - http://www.flickr.com/photos/rogersmith/

No início do mês foi publicada no Estado de São Paulo, a Lei nº 13.576/09 que trata da reciclagem, gerenciamento e destinação final do lixo tecnológico ("Lei da Tecnologia Sustentável").

A Lei da Tecnologia Sustentável, no entanto, não foi aprovada na íntegra, sofrendo veto parcial do Governador José Serra, que excluiu, dentre outros, artigo que estabelecia penalidades aplicáveis em caso de descumprimento.

Segundo o Governador, a Lei da Tecnologia Sustentável estaria extrapolando sua competência estadual ao instituir penalidades não previstas nas normas gerais editadas pela União (Lei nº 9.605/98 que trata de sanções derivadas de atividades lesivas ao meio ambiente).

Mesmo desprovida de penalidades capazes de impor às empresas a adoção de medidas ecologicamente sustentáveis, a promulgação da Lei da Tecnologia Verde parece mostrar que o Brasil, liderado pelo Estado de São Paulo, está no caminho certo.

Esperemos que esta não seja uma iniciativa isolada e sim, o início da adoção de políticas públicas que levem em conta a questão da sustentabilidade, incitando a implementação de medidas "verdes" por um número cada vez maior de empresas.

Eleição na Internet

A exemplo do ocorrido nas eleições americanas do ano passado, quando o então candidato democrata Barak Obama usou e abusou da internet em sua campanha à presidência, o Brasil poderá ter, já nas próximas eleições, uma campanha eleitoral virtual.

Isto porque tramita no Congresso Nacional projeto de lei que, se aprovado, possbilitará aos candidatos franco uso das ferramentas cibernéticas disponíveis em suas campanhas.

Referido projeto de lei acaba com a restrição imposta pela Resolução 22.718/08 do Tribunal Superior Eleitoral que estabelece que "A propaganda eleitoral na Internet somente será permitida na página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral", a qual seria mantida como mecanismo de propaganda eleitoral até a antevéspera da eleição (Artigos 18 e 19).

Pelo projeto de lei, os candidatos poderão criar blogs para noticiar o dia-a-dia de suas campanhas, bem como perfis no Orkut, Facebook ou Twitter convocando eleitores por meio de comunidades nas referidas redes sociais.

A hora e a vez da Pirataria?

Um fato inusitado chamou a atenção do mundo cibernético no início do mês: o Partido Pirata da Suécia obteve duas das 18 cadeiras disponíveis no Parlamento Europeu. Além da reforma das leis relativas à propriedade intelectual, o Partido Pirata defende o reforço do direito a privacidade tanto na internet quanto na vida cotidiana, bem como a transparência da Administração.

Tal fato, no entanto não representa uma tendência pró-pirataria. O Tribunal de Apelações da Suécia manteve a condenação dos sócios-fundadores do site The Pirate Bay a um ano de reclusão e ao pagamento de multa de US$ 4 milhões, mesmo após a alegação de que um dos juizes que participou do julgamento seria membro da Associação Sueca de Direitos Autorais e, portanto, teria sido parcial.

A decisão implica, sem dúvida, mais um revés para os jovens do The Pirate Bay que entre declarações de que não desistiriam da luta, venderam o The Pirate Bay para uma rede de pontos de acesso públicos na Suécia chamada Global Gaming Factory X por 7,8 milhões de dólares, nesta terça-feira (30/06).

Mais crédito para Inovação!

Agora é a vez do Governo do Estado de São Paulo ampliar o apoio as micro e pequenas empresas inovadoras. No início do mês, foi aberta Seleção Pública com o objetivo de "Investir o montante de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), do Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNCET, em projetos de inovação tecnológica nas áreas de desenvolvimento de produtos e processos, mediante financiamento reembolsável".

O valor máximo do financiamento por empresa será de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sendo que podem ser financiados com recursos do FUNCET "máquinas, equipamentos, consultorias, laudos técnicos, certificações, análises laboratoriais, reformas e outros itens essenciais para a execução do projeto".

É obrigatória a apresentação de contrapartida de, no mínimo, 5% (cinco por cento) do valor a ser financiado pelo FUNCET. O prazo de carência será de até 24 (vinte e quatro) meses e a taxa de juros de 6% (seis por cento) ao ano.

As empresas interessadas deverão enviar Formulário de Apresentação de Proposta devidamente preenchido até às 18h do dia 03 de agosto de 2009.

"Lei Sarkozy" no Brasil?

Na esteira da aprovação da lei francesa que pretende desconectar internautas que insistam em realizar downloads ilegais, foi apresentado pelo Deputado Bispo Gê Tenuta, no início do mês, projeto de lei semelhante em nossa Câmara dos Deputados.

Todavia, referida lei, que ficou conhecida como Lei Sarkozy em razão de ter sido arduamente defendida pelo presidente francês, já sofreu seu primeiro revês.

Semana passada, o Conselho Constitucional Francês, orgão similar ao nosso Supremo Tribunal Federal, reconheceu a impossibilidade de um órgão que não o Judiciário decidir sobre a suspensão da conexão à internet. Este era o ponto da Lei Sarkozy mais contestado pela oposição, conforme exposto em nosso blog quando de sua aprovação.

O projeto de lei brasileiro impõe aos provedores de acesso a responsabilidade pela fiscalização e suspensão do acesso do usuário à internet. Já as penalidades variam de 3 a 6 meses de suspensão e podem culminar no cancelamento definitivo do contrato de fornecimento de acesso à internet.

São Paulo regulamenta Lixo Eletrônico

Foi aprovado esta semana pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei nº 33/2008 que institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico.

A Lei estabelece que "os produtos e os componentes eletro-eletrônicos, considerados como lixos tecnológicos, devem receber uma destinação final adequada que não provoque danos ou impactos negativos ao meio ambiente e à sociedade" (Artigo 1º, grifamos). Referida destinação adequada inclui a devida observância à legislação ambiental e às normas de saúde e segurança pública.

A Lei prevê ainda responsabilidade solidária entre as empresas produtoras, comerciantes ou importadoras. Referidas empresas também serão responsáveis por manter pontos de coleta para receber o lixo tecnológico a ser descartado pelo consumidor.

O descumprimento das disposições previstas na Lei poderá sujeitar as empresas responsáveis a penalidades que vão desde mera advertência até a proibição para fabricar, importar ou vender produtos ou componentes eletro-eletrônicos. Para entrar em vigor, a Lei depende apenas da sanção do Governador José Serra.

Programa Juro Zero da Finep chega finalmente ao Estado de São Paulo

Com o credenciamento, pela Finep, da Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo como parceira estratégica, o Programa Juro Zero passa a operar no Estado. Outras três parceiras também foram credenciadas pela Finep: a Caixa Estadual S/A do Rio Grande do Sul, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo e a Investe Rio do Rio de Janeiro.

Com isso, o Programa passa a operar em nove estados brasileiros: Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Focado em micro e pequenas empresas inovadoras, o Programa possibilita a obtenção de financiamentos de forma ágil, sem exigência de garantias reais e com burocracia reduzida.

Os empréstimos variam de R$ 100 mil a R$ 900 mil e são corrigidos apenas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Todavia, não há carência e o empresário deve começar a quitar a dívida no mês seguinte a liberação dos valores.

Desde sua criação em 2006, o Programa já aprovou 61 projetos, concedendo empréstimos no montante de R$ 34,5 milhões.

Lei francesa contra download ilegal

O Senado Francês aprovou na semana passada projeto de lei conhecido como "Criatividade e internet", o qual prevê pena de 2 (dois) meses a 1 (um) ano sem conexão a internet aos usuários que fizerem download de músicas e filmes de maneira ilegal.

A principio, a idéia é criar uma agência governamental chamada Hadopi - a sigla significa "Alta Autoridade para Difusão de Obras de Arte e Proteção de Direitos na Internet", a qual irá supervisionar os downloads e quando constatar ilegalidade, enviará até três avisos de advertência antes de suspender a conexão a internet. O usuário que tiver sua conexão suspensa por infringir a lei não terá direito de contestar perante a justiça a decisão de suspensão e ainda terá que continuar a pagar pelo serviço mesmo sem utilizar.

A nova lei tem despertado grande interesse e conta com a aprovação dos produtores de CDs e DVDs, que acreditam que tal iniciativa possa acarretar o fim da violação de direitos autorais e da queda das vendas (60% nos últimos seis anos por conta da pirataria on-line). Por outro lado a lei tem desagradado a oposição que acredita que a decisão de interromper a conexão deve ser tomada apenas pelo Judiciário.

Além dos pontos já expostos, críticos afirmam que a lei será ineficaz pelo simples fato de que usuários conectados em hotsposts, Wi-Fi públicos ou com IP mascarado são, em tese, impossíveis de rastrear.

Banda Larga nas Tomadas?

O que parecia mero enredo de um filme de ficção científica parece estar cada dia mais próximo da realidade brasileira. Recentemente, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regulamentou, por meio da Resolução nº 527, o acesso à internet banda larga pela rede de energia elétrica.

A Resolução da Anatel aprova o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências por Sistemas de Banda Larga por meio de Redes de Energia Elétrica que permite que empresas passem a solicitar autorização para fornecer referido serviço, bem como estabelece, dentre outras coisas, a necessidade de homologação dos equipamentos pela Anatel e a possibilidade de desligamento remoto de referidos equipamentos caso estejam causando interferência prejudicial.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também já abriu Audiência Pública para "obter subsídios e informações adicionais para aprimoramento de ato regulamentar sobre a utilização das instalações de distribuição de energia elétrica como meio de transporte para a comunicação de sinais".

O sistema de telecomunicações que utiliza a rede elétrica como meio de transporte conhecido como "Power Line Communications" (PLC) ou "Broadband over Power Line" (BPL) não é uma novidade e vem sendo estudado no Brasil desde 2001. Referido sistema utiliza-se de uma frequência diversa da energia elétrica para trafegar pela rede, o que possibilita o compartilhamento do meio físico.

Ao utilizar a rede elétrica, com infra-estrutura já plenamente instalada e disponível em todo o território nacional, o novo sistema amplia e muito o leque da inclusão digital, tornando-a ainda mais viável, acessível e real.

Algumas empresas, como a Companhia Paranaense de Energia e a AES Eletropaulo Telecom já vem fazendo testes utilizando a tecnologia PLC há algum tempo, sendo que esta última pretende disponibilizar o serviço ao público em geral ainda este ano.

Programa Prime da Finep encerra inscrições amanhã

Encerra amanhã o prazo para inscrição de projetos no Programa Primeira Empresa Inovadora da FINEP (Prime). O Prime busca beneficiar empresas com, no máximo, 2 anos de funcionamento, com a liberação de R$ 120 mil de financiamento não reembolsável para cada empresa selecionada.

Segundo informações da própria FINEP, cerca de 700 empresas já se inscreveram. Em São Paulo, 2 incubadoras-âncora operam o Prime: o Cietec – Inovação e Empreendedorismo e a Fipase – Fundação Instituto Pólo Avançado da Saúde.

O Cietec repassará R$ 14,4 milhões para as 120 empresas nascentes selecionadas. Além disso, caso as metas propostas no projeto sejam alcançadas, a empresa terá direito a receber, no próximo ano, mais R$ 120 mil de financiamento. Este financiamento, todavia, deverá ser reembolsado, porém em até 100 parcelas, sem juros.

Internet Popular

No início do mês, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) autorizou, por meio do Convênio ICMS 38, os Estados de São Paulo e do Pará, bem como o Distrito Federal a concederem isenção de ICMS na prestação de serviços de acesso à internet banda larga.

Referido benefício, além de observar os termos e condições estabelecidos na legislação estadual, estará condicionado à fixação de uma mensalidade não superior a R$ 30,00 (trinta reais). Ademais, deverá estar incluído no valor da mensalidade, o fornecimento, pela empresa prestadora, de todos os meios e equipamentos necessários à prestação dos serviços.

A princípio, a Internet Popular vale apenas para empresas prestadoras e usuários domiciliados nos locais abrangidos pelo Convênio. Todavia, tendo em vista o esforço cada mais presente de tornar a inclusão digital uma realidade, provavelmente, muito em breve, a Internet Popular deverá alcançar todas as unidades da Federação.

Protocolo Verde

By: Janusz Leszczynski - http://www.flickr.com/photos/januszbc/

A Febraban - Federação Brasileira de Bancos aderiu recentemente ao Protocolo de Intenções pela Responsabilidade Socioambiental, mais conhecido como Protocolo Verde. Trata-se de um passo importante na luta pela valorização de políticas sustentáveis.

De acordo com o Protocolo Verde, além de comprometer-se a promover o consumo sustentável de recursos naturais em seus processos internos, os bancos privados deverão incorporar critérios socioambientais ao processo de análise e concessão de créditos para projetos de investimentos.

O Protocolo Verde é resultado da recomendação contida em Relatório de Grupo de Trabalho instituído pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso para "elaborar proposta de diretrizes, estratégias e mecanismos operacionais, para a incorporação da variável ambiental no processo de gestão e concessão de crédito oficial e benefícios fiscais às atividades produtivas" (Decreto de 28 de abril de 1995).

Referido Grupo contou com representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, da Fazenda, do Planejamento e da Agricultura, bem como do Ibama, do Banco Central, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Nordeste do Brasil, Banco da Amazônia e do BNDES. Já em 1995, o Relatório havia sinalizado a necessidade das instituições financeiras privadas também incorporarem a variável ambiental na gestão e concessão de seus créditos. Todavia, somente agora, com a ampliação cada vez maior do movimento pró sustentabilidade, foi possível obter o apoio de um dos setores mais importantes de nossa economia.

Quando a vaidade se transforma em desespero

Frederico M. Stacchini

A edição do Valor Econômico de ontem (07/04/2009) tratou das operações de derivativos realizadas pela Sadia ao longo do ano de 2008, que levaram essa empresa a somar prejuízos da ordem de R$ 2,5 bilhões. Segundo apresentado na reportagem, o relatório preparado pela consultoria BDO Trevisan e apresentado aos acionistas revelou que a Sadia realizou um total de 133 operações de derivativos, todos na modalidade mais arriscada. Desse total, 28 teriam sido realizadas sem que os diretores observassem a política de risco da empresa – que limitariam seus prejuízos a R$ 650 milhões – e sem o conhecimento do conselho de administração. Uma delas inclusive no valor de US$ 1,4 bilhões, fechada em setembro, pouco antes do início da crise financeira global.

Agora, em vista dos fatos apresentados, os controladores da Sadia decidiram processar seu ex-diretor, Adriano Lima Ferreira, por ter sido o responsável pela contratação das operações de derivativos de risco elevado e, conseqüentemente, pelos prejuízos causados à Sadia. Segundo informações da edição de hoje (08/04/2009) do Gazeta Mercantil, o ex-diretor assegura que informava mensalmente ao conselho de administração as operações de derivativos que realizava, inclusive se reportando diretamente ao presidente do conselho.

Os diretores são profissionais contratados pelas empresas para conduzir os seus negócios, dando efetividade às políticas e orientações do conselho de administração. É inerente às funções dos executivos assumir riscos. O perfil de atuação e a tolerância ao risco de cada executivo também varia de profissional para profissional. No entanto, em que pesem as diferenças e visões de cada um, é de se esperar que, antes da tomada de decisão de investimento, os executivos contraponham e coloquem em debate - inclusive com os demais administradores - os investimentos que desejam realizar, e verifiquem se os benefícios de tais investimentos superam os custos de sua realização. O conselho de administração, por sua vez, tem a função de fiscalizar as atividades dos diretores e conferir se estes estão atuando de acordo com a política estratégica traçada, inclusive alterando e revisando a orientação dos negócios, de acordo com as necessidades de mercado.

Ao que tudo indica, as operações de derivativos tiveram como válvula propulsora a vaidade do ex-diretor, que buscava, por meio de tais operações, trazer retornos rápidos para a Sadia e seus acionistas, de modo a afirmar sua posição como profissional competente e de renome no mercado. Quando os prejuízos começaram a aparecer, ao invés de buscar alternativas que minimizassem tais prejuízos, realizou novas operações de derivativos, o que pode ser interpretado como ato de desespero de alguém que, tomando consciência dos erros cometidos, busca minimizar seus efeitos e apagá-los de sua própria estória. Mas já era tarde.

A atuação dos membros do conselho de administração também deixa a desejar. Primeiro porque, de acordo com o ex-diretor, Adriano Lima Ferreira, os membros do conselho de administração sabiam das operações e dos riscos que estavam sendo assumidos. Segundo, porque o desconhecimento das operações não os isenta de culpa, já que, na qualidade de administradores, são remunerados para representar os interesses dos acionistas na gestão da empresa e, dentre outras atribuições, fiscalizar a gestão dos diretores, dispondo, inclusive, de livre acesso a livros e documentos da empresa.

Finep: mais recursos para tecnologia

By: Children At Risk Foundation – CARF (www.carfweb.net)

Tecnologias sociais são alvos de novos recursos da FINEP

Foi divulgada mais uma chamada pública para recursos não reembolsáveis da FINEP. Desta vez, o alvo são os projetos de tecnologia para o desenvolvimento social. A idéia é minimizar a desigualdade, democratizando o acesso à tecnologia nas áreas rurais do país. Para o programa, serão disponibilizados cerca de R$ 34,5 milhões, provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Os projetos poderão ter até 24 meses para sua execução e devem se enquadrar em uma das duas linhas temáticas: desenvolvimento de tecnologia social em contextos produtivos de empreendimentos econômicos e solidários e implantação de centros de inclusão digital em áreas rurais. Cada governo estadual (ou do Distrito Federal), por meio de suas secretarias de ciência, tecnologia e inovação, poderá apresentar uma única proposta contemplando uma ou ambas as linhas temáticas. A contrapartida financeira exigida variará de acordo com a região do país, lembrando que no mínimo 30% dos recursos desta chamada pública deverão ser destinados a propostas dos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O prazo para envio das propostas é dia 22/05. O formulário estará disponível no site da FINEP a partir de 31/03.

Finep PSE: prorrogado prazo para projetos de subvenção econômica

A FINEP divulgou nota informando que fica prorrogado até as 18 horas do dia 3 de abril de 2009 o prazo para envio de projetos candidatos ao programa de subvenção econômica. A prorrogação se deveu ao enorme volume de projetos apresentados, o que ocasionou lentidão no sistema de envio dos formulários eletrônicos. Para evitar que o sistema fique congestionado novamente, a FINEP sugere que as inscrições sejam realizadas o quanto antes. A cópia em papel e os documentos exigidos pelo edital também deverão ser postados até 3 de abril.

Para Não Dançar na Chuva

No início de março, a Agência Espacial Brasileira ("AEB") e a Agência Nacional de Águas ("ANA") assinaram um acordo de cooperação técnica com o objetivo de juntar esforços para o monitoramento, via satélite, das chuvas em território nacional. Segundo a AEB, tal iniciativa demonstra o caráter prioritário dado pelo Programa Nacional de Atividades Espaciais ("PNAE") ao segmento de meteorologia via satélite, considerado imprescindível para previsão meteorológica, estudos climatológicos, gerenciamento de recursos hídricos, planejamento do agronegócio e prevenção de catástrofes naturais.

Nesse sentido, a coordenação do PNAE pretende implantar uma rede nacional para coletar, validar e posteriormente distribuir dados acerca da precipitação pluvial no Brasil. A viabilidade da implantação de uma rede dessa magnitude no Brasil dependerá da cooperação de diversas instituições que atuem na área de meteorologia, com as quais pretende-se estabelecer acordos de cooperação técnica. Entre as instituições contatadas para tanto encontram-se: o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe); o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet); a Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Embrapa); a Universidade do Estado de São Paulo (USP) e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).

Segundo a AEB, tal acordo visa a assegurar a participação do Brasil no programa denominado Global Precipitation Measurement ("GPM") desenvolvido pela NASA e pela agência espacial do Japão ("JAXA") juntamente com outros parceiros, cujo objetivo é estabelecer uma rede mundial de satélites climáticos com o propósito de coletar e oferecer medições pluviométricas ao redor do planeta com alto grau de precisão e resolução temporal. Ainda que aparentemente louvável a iniciativa, AEB e ANA ficam devendo mais informações sobre os custos/benefícios do Brasil por participar no GPM, sobre como financiar a infra-estrutura local e, principalmente, sobre como viabilizar a distribuição das informações aos produtores rurais brasileiros. Voltaremos ao assunto.

Portabilidade Numérica

Tendo chegado aos últimos estados que faltavam (São Paulo, Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Pará), a portabilidade numérica já pode ser considerada uma realidade em todo o Brasil. Portabilidade numérica é a possibilidade do usuário manter o seu número de telefone, fixo ou móvel, independentemente da operadora a que esteja vinculado. Isso significa que o usuário passou a ter o direito de manter o seu número de telefone quando migra para outra operadora.

A medida estimula a concorrência no setor. Antes da introdução da portabilidade, a mudança de operadora significava alteração do número de telefone, o que coibia a troca por parte dos consumidores que dependiam da manutenção do número. Embora muito comemorada entre os consumidores, a novidade pode trazer transtornos. Os usuários que pretendam mudar de operadora devem ficar atentos para os termos do contrato que assinarem. A atenção deve ser redobrada nas cláusulas sobre o prazo de permanência e fidelização do usuário.

Antes de trocar de operadora, o consumidor também tem de verificar quais os termos do seu contrato vigente. Isso porque muitos desses contratos prevêem períodos de fidelidade obrigatória, dentro dos quais o consumidor está impedido de trocar de operadora, sob pena de multa. Embora os contratos impostos pelas empresas sejam de adesão (i.e., que dão pouca ou nenhuma margem à negociação), o consumidor poderá evitar surpresas.

Programa Prime Finep

Dennys M. Antonialli

Um dos grandes avanços da chamada Lei da Inovação (Lei nº 10.973/04) foi o de tornar possível que recursos públicos sejam repassados para empresas privadas como forma de subvenção à sua atividade inovadora.

O fomento ao desenvolvimento tecnológico é uma das prioridades do governo federal. Dentro dessa diretiva, a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), do Ministério da Ciência e Tecnologia, tem realizado uma série de chamadas públicas para seleção dessas empresas. O Programa Primeira Empresa Inovadora (PRIME) pretende incentivar o desenvolvimento de pequenas empresas que tenham a inovação como setor principal.

Para isso, o programa selecionou empresas incubadoras, que, atuando como agentes repassadores da FINEP, deverão receber recursos em montantes que podem variar de R$ 9 milhões a R$ 14,4 milhões cada, dependendo da região em que operam. Essas incubadoras credenciadas deverão repassar a empresas inovadoras de pequeno porte e que tenham até dois anos de existência verbas de até R$ 120.000,00 para cada empresa.

Os recursos não serão reembolsáveis, mas sim oferecidos na modalidade de subvenção econômica, o que representa uma grande oportunidade para as empresas que ainda dependem de investimento para crescer.

Para saber mais: http://www.youtube.com/watch?v=V4xI2Dgl3RU&feature=related

Papel Eletrônico

Fernando Stacchini

Imagine uma película com apenas um átomo de espessura, extremamente flexível, mais resistente do que qualquer outro material e que, além disso, possa conduzir eletricidade mais rápido do que qualquer outra substância.

Foi exatamente esse material que Andre K. Geim e seus colaboradores conseguiram ao desenvolver um método para isolar camadas ultrafinas de grafite: o grafeno, um filme de espessura nanoscópica, composto somente por átomos de carbono e com propriedades quânticas de condutibilidade e resistência, que começam a ser estudadas com perspectivas muito promissoras.

Descrito em outubro de 2004 por Geim e seus colegas, o grafeno já vem sendo apontado como material do futuro: cotado para substituir o silício na indústria da computação e capaz de forçar a aposentadoria precoce dos nanotubos de carbono.

Recentemente, cientistas desenvolveram novos processos químicos para produzir filmes de grafeno, como alternativa mais versátil ao processo mecânico, até então o único existente. Os novos processos propiciam filmes transparentes, ultrafinos , mas com extensão relativamente grandes se comparados com os anteriormente produzidos. Isso abre novas frentes de pesquisa para engenheiros desenvolverem novos produtos, como eletrodos e nanochips.

Um exemplo, segundo os pesquisadores, está em telas eletrônicas, para uso em publicações como revistas ou jornais, em substituição ao papel.

Para saber mais:
http://www.nature.com/nature/journal/v457/n7230/full/nature07719.html
http://www.inovacaotecnologica.com.br/noticias/noticia.php?artigo=nova-forma-de-produzir-grafeno-viabiliza-papel-eletronico&id=010165090203
http://pico.phys.columbia.edu/pdf_papers/SciAm_4_2008_PK.pdf

Segurança nas nuvens: vantagens e riscos do cloud computing

Dennys M. Antonialli



Idealizado para facilitar e baratear a armazenagem de dados na rede, o cloud computing é um mecanismo por meio do qual uma empresa ou um indivíduo confia seus dados ou aplicativos a um serviço de armazenamento de dados operado à distância, pela internet. A principal vantagem é tornar possível o acesso remoto a essas informações, guardadas nessa espécie de "nuvem". É essa a lógica dos serviços de webmail, por exemplo. Onde quer que esteja o internauta, basta que se conecte à internet para ter livre acesso à sua caixa de e-mails.

Além dessa facilidade, o novo modelo computacional dispensa os usuários da necessidade de adquirir novos e potentes equipamentos a cada vez que se desejar ampliar ou atualizar seus aplicativos. Se houver necessidade de mais processamento, basta contratar um aumento imediato de capacidade. Como a parte mais pesada do processamento fica na nuvem, o usuário final só precisa de um navegador e de uma boa conexão à internet. Isso também otimiza a implementação de novas ferramentas e funcionalidades. Se antes, para atualizar um software, seu administrador tinha que reinstalá-lo na máquina de cada usuário, com o cloud computing os aplicativos podem ser constantemente aperfeiçoados, sem que haja impactos para os usuários finais. Não fosse assim, a cada vez que o Google introduzisse melhorias no Gmail, por exemplo, cada um de seus milhões de usuários seria obrigado a baixar um novo programa ou realizar uma atualização do seu sistema.

No Brasil, o crescimento dos serviços de cloud computing tem sido evidente. Em menos de cinco meses, a empresa Locaweb já conta com mais de 700 servidores comercializados e investe em novas opções de serviços. A Microsoft também já anunciou para o fim do ano o lançamento do Windows Azure, nos moldes do já existente Elastic Computing Cloud (EC2), oferecido pelo Amazon.com.

Para entregar parte de seus sistemas e arquivos a um serviço de cloud computing, o usuário precisa ter garantia de que seus dados serão devidamente protegidos e estarão sempre disponíveis. Todavia, apesar das vantagens, o mecanismo ainda não deu provas de total segurança e confiabilidade. Recentemente, uma pane no Google deixou os internautas do mundo todo sem acesso ao Gmail por mais de duas horas. Em São Paulo, o data center da Telefônica foi atingido por um incêndio, ficando inoperante durante toda a tarde do dia 25 de Fevereiro, causando uma pane generalizada nos servidores da própria Telefonica e nos de várias outras empresas ali hospedados (entre as quais, Pão de Açucar, Extra, Compre Bem, Adecco e SBT), como informa a redação do Computerworld.

Enquanto não se encontra uma maneira de driblar esses possíveis incidentes, ainda parece seguro manter aplicativos no disco rígido do computador ou no centro de tecnologia da informação da própria empresa, afinal, quem garante que não haverá uma tempestade nas nuvens?

Finep para empresas inovadoras

Desde o dia 12 de janeiro, as empresas com projetos inovadores já podem se candidatar aos recursos da chamada pública do Programa de Subvenção Econômica 2009, da FINEP ("PSE").

Serão disponibilizados R$ 450 milhões por meio de edital lançado pela FINEP, destinados ao desenvolvimento de produtos, serviços e processos em seis áreas estratégicas: tecnologia da informação/comunicação, biotecnologia, saúde, defesa nacional/segurança pública, energia e desenvolvimento social. A seleção dos candidatos acontecerá em etapa única, com a apresentação do projeto detalhado até o dia 6 de março. O valor mínimo de cada proposta será de R$ 500 mil, para micro e pequenas empresas, e de R$ 1 milhão para média e grande empresa, até o máximo de R$ 10 milhões, com prazo de execução de 36 meses. Haverá, ainda, uma contrapartida que ficará entre 5% e 20% do valor total do projeto no caso de empresas menores, e entre 100% e 200% para empresas de médio e grande porte. Vale lembrar que as empresas beneficiadas não precisarão devolver o recurso.

Além do PSE, a FINEP também divulgou que terá mais 1 bilhão de Reais em 2009 para operações de crédito para empresas inovadoras. A linha de financiamento "Finep Inova Brasil" vai operar com taxas fixas e subsidiadas, entre 4,25% e 5,25%, nos contratos de financiamento. Para a obtenção do crédito, podem se candidatar negócios de todos os portes. O valor máximo de cada financiamento é 100 milhões de reais e o mínimo é 1 milhão de reais. As empresas contratadas terão até 100 meses para pagar o empréstimo, sendo 20 de carência e 80 para amortização. As taxas serão fixas, mas podem sofrer alterações, caso ocorram mudanças na economia.