by Renata Ciampi
O Senado concluiu ontem a votação do Projeto 141/2009 que altera a legislação eleitoral. Segundo informa a Agência Senado, o ponto mais polêmico que envolvia a liberdade da internet ficou com a seguinte redação: "'é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores' e 'outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica'. A proposta assegura o direito de resposta e diz que as representações pela utilização indevida da rede 'serão apreciadas na forma da lei'".
Agora o Projeto deve retornar a Câmara dos Deputados para nova análise e, se aprovadas as alterações, irá à sanção presidencial. Para que as alterações sejam efetivas já nas Eleições 2010, a tramitação do projeto deverá ser encerrada até o início de outubro.
Veja o resumo das principais alterações aqui.
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