Resolução 3790 e 3792 do Banco Central BACEN
Na última semana, o Conselho Monetário Nacional (CMN) editou as Resoluções nº 3.790 e 3.792, que estabelecem, respectivamente, as regras de alocação de recursos dos regimes próprios de previdência social e das entidades fechadas de previdência complementar.
A edição dessas resoluções já era esperada pelo mercado. No entanto, essas regras, que deveriam vir para aclarar pontos confusos e controversos da regulamentação anterior, parecem trazer ainda mais dúvidas, especialmente em relação ao tipo de emissor de certos ativos.
A nova regulamentação trará, ainda, impactos significativos para as atividades de gestores independentes de fundos de investimento, que terão que adequar a carteiras de seus fundos às novas regras de alocação de recursos em ativos de crédito privado.
Em breve comentaremos detalhadamente as regras e limites para aplicação de recursos, de acordo com a nova regulamentação.
By Frederico Stacchini
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