A hora e a vez da Pirataria?

Um fato inusitado chamou a atenção do mundo cibernético no início do mês: o Partido Pirata da Suécia obteve duas das 18 cadeiras disponíveis no Parlamento Europeu. Além da reforma das leis relativas à propriedade intelectual, o Partido Pirata defende o reforço do direito a privacidade tanto na internet quanto na vida cotidiana, bem como a transparência da Administração.

Tal fato, no entanto não representa uma tendência pró-pirataria. O Tribunal de Apelações da Suécia manteve a condenação dos sócios-fundadores do site The Pirate Bay a um ano de reclusão e ao pagamento de multa de US$ 4 milhões, mesmo após a alegação de que um dos juizes que participou do julgamento seria membro da Associação Sueca de Direitos Autorais e, portanto, teria sido parcial.

A decisão implica, sem dúvida, mais um revés para os jovens do The Pirate Bay que entre declarações de que não desistiriam da luta, venderam o The Pirate Bay para uma rede de pontos de acesso públicos na Suécia chamada Global Gaming Factory X por 7,8 milhões de dólares, nesta terça-feira (30/06).

Mais crédito para Inovação!

Agora é a vez do Governo do Estado de São Paulo ampliar o apoio as micro e pequenas empresas inovadoras. No início do mês, foi aberta Seleção Pública com o objetivo de "Investir o montante de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), do Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNCET, em projetos de inovação tecnológica nas áreas de desenvolvimento de produtos e processos, mediante financiamento reembolsável".

O valor máximo do financiamento por empresa será de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sendo que podem ser financiados com recursos do FUNCET "máquinas, equipamentos, consultorias, laudos técnicos, certificações, análises laboratoriais, reformas e outros itens essenciais para a execução do projeto".

É obrigatória a apresentação de contrapartida de, no mínimo, 5% (cinco por cento) do valor a ser financiado pelo FUNCET. O prazo de carência será de até 24 (vinte e quatro) meses e a taxa de juros de 6% (seis por cento) ao ano.

As empresas interessadas deverão enviar Formulário de Apresentação de Proposta devidamente preenchido até às 18h do dia 03 de agosto de 2009.

"Lei Sarkozy" no Brasil?

Na esteira da aprovação da lei francesa que pretende desconectar internautas que insistam em realizar downloads ilegais, foi apresentado pelo Deputado Bispo Gê Tenuta, no início do mês, projeto de lei semelhante em nossa Câmara dos Deputados.

Todavia, referida lei, que ficou conhecida como Lei Sarkozy em razão de ter sido arduamente defendida pelo presidente francês, já sofreu seu primeiro revês.

Semana passada, o Conselho Constitucional Francês, orgão similar ao nosso Supremo Tribunal Federal, reconheceu a impossibilidade de um órgão que não o Judiciário decidir sobre a suspensão da conexão à internet. Este era o ponto da Lei Sarkozy mais contestado pela oposição, conforme exposto em nosso blog quando de sua aprovação.

O projeto de lei brasileiro impõe aos provedores de acesso a responsabilidade pela fiscalização e suspensão do acesso do usuário à internet. Já as penalidades variam de 3 a 6 meses de suspensão e podem culminar no cancelamento definitivo do contrato de fornecimento de acesso à internet.

São Paulo regulamenta Lixo Eletrônico

Foi aprovado esta semana pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei nº 33/2008 que institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico.

A Lei estabelece que "os produtos e os componentes eletro-eletrônicos, considerados como lixos tecnológicos, devem receber uma destinação final adequada que não provoque danos ou impactos negativos ao meio ambiente e à sociedade" (Artigo 1º, grifamos). Referida destinação adequada inclui a devida observância à legislação ambiental e às normas de saúde e segurança pública.

A Lei prevê ainda responsabilidade solidária entre as empresas produtoras, comerciantes ou importadoras. Referidas empresas também serão responsáveis por manter pontos de coleta para receber o lixo tecnológico a ser descartado pelo consumidor.

O descumprimento das disposições previstas na Lei poderá sujeitar as empresas responsáveis a penalidades que vão desde mera advertência até a proibição para fabricar, importar ou vender produtos ou componentes eletro-eletrônicos. Para entrar em vigor, a Lei depende apenas da sanção do Governador José Serra.

Programa Juro Zero da Finep chega finalmente ao Estado de São Paulo

Com o credenciamento, pela Finep, da Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo como parceira estratégica, o Programa Juro Zero passa a operar no Estado. Outras três parceiras também foram credenciadas pela Finep: a Caixa Estadual S/A do Rio Grande do Sul, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo e a Investe Rio do Rio de Janeiro.

Com isso, o Programa passa a operar em nove estados brasileiros: Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Focado em micro e pequenas empresas inovadoras, o Programa possibilita a obtenção de financiamentos de forma ágil, sem exigência de garantias reais e com burocracia reduzida.

Os empréstimos variam de R$ 100 mil a R$ 900 mil e são corrigidos apenas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Todavia, não há carência e o empresário deve começar a quitar a dívida no mês seguinte a liberação dos valores.

Desde sua criação em 2006, o Programa já aprovou 61 projetos, concedendo empréstimos no montante de R$ 34,5 milhões.