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A tecnologia das câmeras digitais inseridas nos aparelhos celulares permite a captura de imagens a qualquer momento e em qualquer lugar, bem como sua retransmissão imediata para praticamente todo mundo. No Brasil, a Anatel estima que 8 entre 10 pessoas possuem celular e que a maioria deles tenha câmera fotográfica.
Tanta tecnologia tem aumentado cada vez mais a ocorrência de casos de "sexting", fenômeno cada vez mais popular (principalmente entre adolescentes) de enviar fotos de si mesmo ou de alguém nu ou seminu em mensagens multimídia via celular.
Nos Estados Unidos os casos são tantos que, em fevereiro deste ano, 17 adolescentes apanhados com fotos de colegas nus ou seminus nos celulares se viram forçados a fechar um acordo com a promotoria, sob o qual tiveram que participar de cursos sobre pornografia e abuso sexual, para evitar que fossem acusados de crimes sexuais.
Mais recentemente uma estudante de segundo grau do Estado da Pensilvania, Marissa Miller (15 anos) foi contatada por um promotor local e informada de que, por possuir no celular uma foto em que aparecia, juntamente com uma colega, da cintura para cima, apenas de sutiã, poderia ser acusada de crimes sexuais se não aceitasse acordo similar.
Marissa e sua colega alegaram que a foto teria sido tirada dois anos antes numa festa só para meninas e que não teria qualquer conteúdo provocante ou ilícito e que, portanto, a acusação e a proposta de acordo eram injustas e ilegais. Com o apoio das mães, processaram o promotor local, requerendo que o mesmo fosse impedido de acusá-las de qualquer crime por causa da foto, bem como de empreender buscas indevidas nos celulares de ambas, já que isso representaria violação de seu direito à liberdade de expressão.
A questão promete debates interessantes já que se trata não apenas de impedir a captura e a divulgação não autorizada de imagens e cenas íntimas, bem como a exploração sexual de menores, mas também de impedir que, em nome de tais propósitos, sejam cometidos excessos e abusos por parte das autoridades.
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