No início do mês foi publicada no Estado de São Paulo, a Lei nº 13.576/09 que trata da reciclagem, gerenciamento e destinação final do lixo tecnológico ("Lei da Tecnologia Sustentável").
A Lei da Tecnologia Sustentável, no entanto, não foi aprovada na íntegra, sofrendo veto parcial do Governador José Serra, que excluiu, dentre outros, artigo que estabelecia penalidades aplicáveis em caso de descumprimento.
Segundo o Governador, a Lei da Tecnologia Sustentável estaria extrapolando sua competência estadual ao instituir penalidades não previstas nas normas gerais editadas pela União (Lei nº 9.605/98 que trata de sanções derivadas de atividades lesivas ao meio ambiente).
Mesmo desprovida de penalidades capazes de impor às empresas a adoção de medidas ecologicamente sustentáveis, a promulgação da Lei da Tecnologia Verde parece mostrar que o Brasil, liderado pelo Estado de São Paulo, está no caminho certo.
Esperemos que esta não seja uma iniciativa isolada e sim, o início da adoção de políticas públicas que levem em conta a questão da sustentabilidade, incitando a implementação de medidas "verdes" por um número cada vez maior de empresas.
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