O Senado Francês aprovou na semana passada projeto de lei conhecido como "Criatividade e internet", o qual prevê pena de 2 (dois) meses a 1 (um) ano sem conexão a internet aos usuários que fizerem download de músicas e filmes de maneira ilegal.
A principio, a idéia é criar uma agência governamental chamada Hadopi - a sigla significa "Alta Autoridade para Difusão de Obras de Arte e Proteção de Direitos na Internet", a qual irá supervisionar os downloads e quando constatar ilegalidade, enviará até três avisos de advertência antes de suspender a conexão a internet. O usuário que tiver sua conexão suspensa por infringir a lei não terá direito de contestar perante a justiça a decisão de suspensão e ainda terá que continuar a pagar pelo serviço mesmo sem utilizar.
A nova lei tem despertado grande interesse e conta com a aprovação dos produtores de CDs e DVDs, que acreditam que tal iniciativa possa acarretar o fim da violação de direitos autorais e da queda das vendas (60% nos últimos seis anos por conta da pirataria on-line). Por outro lado a lei tem desagradado a oposição que acredita que a decisão de interromper a conexão deve ser tomada apenas pelo Judiciário.
Além dos pontos já expostos, críticos afirmam que a lei será ineficaz pelo simples fato de que usuários conectados em hotsposts, Wi-Fi públicos ou com IP mascarado são, em tese, impossíveis de rastrear.
