O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, por intermédio do Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, publicou edital
para selecionar projetos de incubadoras de empresas de base tecnológica e de parques
tecnológicos para receber apoio financeiro com recursos não reembolsáveis.
As propostas devem ser encaminhadas
ao CNPq até o dia 07 de outubro, exclusivamente pela Internet, por intermédio da
Plataforma Carlos Chagas.
As propostas aprovadas serão
financiadas com recursos no valor global estimado de R$ 12.320.000,00, dividido
da seguinte forma:
- Faixa
A: destina-se a apoiar infraestrutura de incubadoras já em operação para
prestação de serviços às empresas de base tecnológica, sendo de R$ 200.000,00 a
R$ 500.000,00 por projeto e um total de R$ 8.320.000,00.
- Faixa
B: destina-se a apoiar elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica e
Econômica para Incubadoras, sendo até R$ 150.000,00 por projeto e um total de R$
2.000.000,00.
- Faixa
C: destina-se a apoiar elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica e
Econômica para Parques Tecnológicos, sendo até R$ 600.000,00 por projeto e um total
de R$ 2.000.000,00.
Parcela mínima de 30%
(trinta por cento) dos recursos será, necessariamente, destinada a projetos
cujos coordenadores estejam vinculados a instituições sediadas nas regiões
Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, incluindo as respectivas áreas de abrangência
das Agências de Desenvolvimento Regional (Lei
11.540/2007).
Dentre os critérios de
análise e julgamento estão os "Impactos
econômicos e sociais que o parque tecnológico ou incubadora irá gerar para o
País e Região onde o empreendimento está localizado (potencial de geração de
novos negócios de base tecnológica; geração de empregos qualificados; impactos
ambientais positivos; e etc)".
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