Não se sabe ao certo se a suposta espionagem da correspondência da presidente Dilma pela Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos resultou em alguma informação relevante para o governo americano. Para o governo brasileiro, no entanto, as denúncias de espionagem serviram de incentivo para apressar a tramitação do projeto do Marco Civil da Internet, atualmente na Câmara dos Deputados.
A mensagem da presidente Dilma solicitando urgência na tramitação do projeto de lei do Marco Civil da Internet (PL 2126/2011) foi publicada ontem no Diário Oficial da União. Com essa medida, a Câmara terá 45 dias, para apreciar o PL 2126/2011 e o Senado mais 45 dias, sob pena de trancamento de pauta.
A única controvérsia com relação ao projeto de lei do Marco Civil da Internet gira em torno da questão da neutralidade da rede, a qual divide opiniões entre os que julgam necessária legislação específica para assegurar a isonomia de tratamento aos provedores de conteúdo e aqueles que julgam desnecessária qualquer regulamentação da internet nesse tocante.
A questão não é simples e envolve aspectos técnicos e jurídicos, além de interesses comerciais relevantes. Todavia, outros aspectos importantes, como liberdade de expressão na internet e privacidade dos usuários também são regulados pelo Marco Civil da Internet e dependem de sua aprovação. Vale lembrar que se trata de projeto de lei amplamente debatido com a sociedade por meio de consultas públicas via internet que contaram com forte participação dos interessados.
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