O Governador José Serra assinou esta semana durante o Futurecom 2009, decreto que regulamenta o "Programa Banda Larga Popular". Referido decreto isenta as prestadoras de serviço de comunicação do pagamento do ICMS incidente sobre os serviços de acesso à internet banda larga (atualmente em 25%).
Tal isenção havia sido autorizada por convênio firmado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), conforme noticiado em nosso blog "Internet Popular", em abril deste ano.
Os serviços de Internet Popular deverão ter preço mensal de até R$ 29,80, uma velocidade mínima de 200 Kbps e máxima de 1 Mbps e incluir ainda a instalação, o fornecimento do modem e o provedor de internet. Tal benefício é exclusivo para pessoas físicas, sendo sua contratação limitada por endereço e CPF.
Não haverá cobrança de taxa de habilitação ou multa de cancelamento. Porém, as prestadoras poderão cobrar pela reinstalação caso esta seja solicitada até 12 meses após o pedido de desligamento.
Até o momento, apenas a Telefonica aderiu ao Programa e deve começar a oferecer a Internet Popular já a partir de novembro.
By Renata Ciampi
Photo by codiceinternet
Um comentário :
A Telefonica não foi nem é a primeira a oferecer o serviço. A primeira é a PROCESS da cidade de Matão.
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