Em reunião realizada na última quarta-feira, dia 06 de abril, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 100/10 que pretende possibilitar a infiltração de agentes policiais na internet para investigar os crimes contra a liberdade sexual de crianças e adolescentes.
O Projeto, de autoria da CPI da Pedofilia, altera o Título VI da Parte Especial do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), tendo como objetivo principal reprimir o pedófilo que se vale do anonimato da rede mundial de computadores para selecionar e abordar vítimas potenciais.
A infiltração de agentes policiais na internet será precedida de autorização judicial devidamente circunstanciada e fundamentada que fixará os limites para obtenção de provas. A fim de coibir abusos, o Projeto prevê que os policiais infiltrados responderão pelos excessos praticados nas investigações.
Segundo o relator do Projeto, Senador Demóstenes Torres, "A infiltração é um poderoso instrumento de intimidação. Ele serve tanto à repressão quanto à prevenção. Tornada lei, a proposta criará um ambiente de dúvida e insegurança para os pedófilos, que poderão ser surpreendidos por todo um aparato garantido pelo Estado e presente no outro lado da conexão".
by Fernando Stacchini
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