segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

Google é condenada a pagar multa por invasão de privacidade de apenas U$ 1.00


No início desta semana, foi proferida sentença pela juíza Cathy Bissoon, da Corte Distrital da Pensilvânia, nos Estados Unidos, encerrando a batalha legal entre a família Boring e a empresa Google.

No ano de 2008, os Borings acusaram a Google de invasão de privacidade e propriedade depois do já famoso carro do Google Street View entrar e fotografar a estrada privativa que leva à residência do casal em Pittsburgh. Referidas fotos posteriormente foram postadas no serviço Maps da Google.

Em fevereiro de 2009 a ação havia sido julgada improcedente, mas a decisão foi reformada após interposição de recurso pelo casal e o processo retornou a primeira instância para nova decisão.

Por meio de sentença negociada (na qual ambas as partes concordaram com os termos assinalados), a Google foi condenada ao pagamento de uma multa simbólica de apenas 1 dólar ao casal Aaron e Christine Boring.

A despeito da Google ter demonstrado satisfação que o "processo tenha finalmente terminado, com a aceitação pelos queixosos de que receberão apenas 1 dólar", o casal comemorou "o doce dólar que nos dá razão".

Segundo comunicado, é possível deduzir que os Borings não estavam atrás de uma indenização milionária, mas sim de que a Google reconhecesse a invasão de propriedade e desistisse de absurda alegação de que "teria uma licença implícita pelos costumes" para entrar na propriedade.

Ademais, disponibilizando todos os documentos e informações referentes ao caso em site criado pelo advogado do casal, os Borings esperam auxiliar outras pessoas a entender os riscos envolvidos e a se proteger de situações semelhantes.

by Patrícia Fava

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