No começo deste mês, a Polícia Federal realizou a operação I-Commerce, que previa 49 mandatos de busca e apreensão de produtos comercializados ilegalmente na internet (aplicativos, jogos, músicas, filmes e seriados) em cerca de dez estados. Os investigados devem responder por violação de direito autoral. http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/07/01/materia.2008-07-01.5552340460/view
A questão da criação e distribuição de obras protegidas por direitos autorais nos meios eletrônicos e na internet acirra cada vez mais a discussão sobre formas alternativas de proteção da propriedade intelectual. Uma das alternativas de flexibilização dos direitos autorais que vem ganhando destaque são os chamados Creative Commons (CC). http://www.creativecommons.org.br/
O CC é um projeto sem fins lucrativos de licenciamento flexível de obras intelectuais, baseado na legislação vigente sobre os direitos autorais. Tem como princípio não assegurar ao autor todos os direitos autorais como no sistema de copyright ("all rights reserved"), mas apenas alguns direitos ("some rights reserved"). Ou seja, por meio da licença CC, o autor escolhe sob qual dos tipos de licença deseja licenciar sua obra.
Ao contrário do que muitos críticos afirmam, o autor não abdica do seu direito de autor ao utilizar as licenças CC, pois continua sendo dono de todos os direitos sobre sua obra. Com o CC, o autor, além de manter seus direitos, também exerce controle sobre a distribuição e a exploração de suas criações, maximizando o alcance destas, de forma legal. Reflexo da popularidade do CC é a quantidade de obras licenciadas sob licenças desse tipo: cerca de 150 milhões. Além disso, o projeto está disponível em mais de 30 línguas, o que confirma se tratar de um fenômeno mundial.
http://www.overmundo.com.br/overblog/o-creative-commons-e-os-direitos-autorais
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