Novo Incentivo ao Setor de TI

Nesta segunda-feira, foi publicado o Decreto nº 6.945/2009     que altera o Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/1999) para reduzir a Contribuição Previdenciária das empresas com foco em exportação que prestam serviços de tecnologia da informação - TI e de tecnologia da informação e comunicação – TIC, nos termos do art. 14 da Lei nº 11.774/2008.

Segundo o Decreto, consideram-se serviços de TI e TIC: (i) a análise e desenvolvimento de sistemas; (ii)  a programação; (iii) o processamento de dados e congêneres; (iv) a elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos; (v) o licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação; (vi) a assessoria e consultoria em informática; (vii)  o suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados; e (viii) o planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.

Para fazer jus às reduções, as empresas deverão implantar programa de prevenção de riscos ambientais e de doenças ocupacionais decorrentes da atividade profissional, conforme critérios estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social e realizar contrapartidas em termos de capacitação de pessoal, investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica e certificação da qualidade.

Os benefícios previstos no Decreto perdurarão por 5 anos e, aplicam-se também às empresas que prestam serviços de call center.

Software Livre em discussão

Começa hoje, em Brasília, o 2º Congresso Internacional Software Livre e Governo Eletrônico (Consegi 2009), que será realizado pela Escola de Administração Fazendária – Esaf  em parceria com o Comitê Técnico de Implementação de Software Livre e a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento.

O Consegi, idealizado para fomentar o debate de questões da política e gestão de tecnologias em software livre, neste ano de 2009, terá painéis, palestras e oficinas envolvendo os seguintes eixos temáticos: Ecossistema do Software Livre; Sistemas e Aplicações livres para uso do Governo; Desenvolvimento Social, Educação e Inclusão Digital e Políticas de desenvolvimento tecnológico e industrial.

Veja programação aqui e assista transmissão ao vivo.

Novo satélite CBERS no INPE

Segundo informações do Ministério da Ciência e Tecnologia, o satélite CBERS-3 será testado, na próxima semana, na nova câmara de simulação do  Laboratório de Integração e Testes (LIT) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/MCT), em São José dos Campos (SP).

O teste simulará as temperaturas extremas que o satélite enfrentará no espaço, com o propósito de averiguar o funcionamento de seus vários subsistemas e  a possível degradação dos materiais.

Nova câmara

A nova câmara é destinada a testar satélites de grande porte, como o CBERs-3 (que possui massa maior que 1.500kg) e juntamente com os demais equipamentos de grande porte do INPE qualifica o Brasil para realizar a chamada matriz completa de testes de satélites, o que inclui também ensaios de vibração e choque, medidas de propriedades de massa, testes elétricos, acústicos e de compatibilidade eletromagnética.

A nova câmara do INPE custou US$ 9 milhões, investimento feito através do Programa CBERS (Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres).

Satélites  CBERS

Resultado da parceria com a China, os satélites do programa CBERS servem ao Brasil para monitorar desmatamentos, a expansão urbana e da agropecuária, entre outras aplicações. Já foram lançados três satélites: CBERS 1, 2 e 2B, este atualmente em operação. Os CBERS 3 e 4 devem ser colocados em órbita em 2011 e 2014.

Com o CBERS, o Brasil passou a dominar a tecnologia para o fornecimento de dados de sensoriamento remoto. Até então, o país dependia exclusivamente de imagens fornecidas por equipamentos estrangeiros. Desde a assinatura do acordo de cooperação, em 1988, Brasil e China já investiram cerca de US$ 350 milhões e atualmente o Brasil é um dos maiores distribuidores de imagens orbitais do mundo.

O CBERS fez do Brasil um dos maiores distribuidores de imagens de satélite do mundo. Além dos usuários brasileiros, as imagens CBERS são fornecidas gratuitamente para todo e qualquer usuário.  O download gratuito das imagens é feito a partir do site do INPE. Em média, têm sido registrados diariamente 750 downloads no Catálogo CBERS.

Além do fornecimento gratuito de imagens de satélite, que contribuiu para a popularização do sensoriamento remoto e para o crescimento do mercado de geoinformação brasileiro, o Programa CBERS promove a inovação na indústria espacial nacional, gerando empregos em um setor de alta tecnologia fundamental para o crescimento do País.

Fontes: MCT / INPE

Inovação terá apoio de R$ 8 milhões no RJ

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By: kiki99 - http://www.flickr.com/photos/kiki99/

Em Edital lançado recentemente, o Governo do Rio de Janeiro juntamente com a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ abriu inscrições para a seleção de projetos de inovação tecnológica no âmbito do Programa "Apoio à inovação tecnológica no Estado do Rio de Janeiro - 2009".

Empresas brasileiras sediadas no Estado do Rio de Janeiro, empresários que exerçam atividades como produtores rural, sociedades cooperativas, inventores independentes, empreendedores individuais e empreendedores individuais com vínculo com Instituições científicas e tecnológicas (ICT’s) poderão apresentar projetos até o dia 17/09.

Tais projetos, cujo prazo de execução será de até 24 meses, deverão envolver umas das áreas de interesse para o desenvolvimento sócio-econômico do Estado do Rio de Janeiro, tais como: aeroespacial, agropecuária, aquicultura, biocombustíveis, biodiversidade, biotecnologia, design, energias alternativas, energia nuclear, medicina regenerativa, meio ambiente, nanotecnologia, naval, petróleo e gás, robótica, rochas ornamentais, saúde, segurança pública e defesa, siderurgia, tecnologias da informação, tecnologias de comunicação, TV digital e outras.

Cada proposta poderá solicitar até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) do total de R$ 8 milhões a serem disponibilizados. A divulgação dos resultados finais está prevista para ocorrer ainda este ano.

Crédito para a Biotecnologia

Encerra hoje o prazo para envio eletrônico de propostas referentes à Seleção Pública da FINEP de Projetos Cooperativos entre empresas e ICTs no tocante ao desenvolvimento de inovação em processos industriais envolvendo rotas biotecnológicas.

Serão disponibilizados recursos não-reembolsáveis de até R$ 17.200.000.000,00 originários do FNDCT/Fundos Setoriais, dos quais 30% deverão ser aplicados nas regiões Norte (N), Nordeste (NE) e Centro-Oeste (CO).

Serão apoiados projetos para desenvolvimento dos seguintes produtos: (i) fármacos (inclusive intermediários de síntese), à exceção dos destinados ao desenvolvimento de medicamentos antiretrovirais; (ii) biofármacos (proteínas recombinantes, imunomoduladores, anticorpos monoclonais e etc); (iii)biopolímeros; e (iv) inoculantes para fixação de nitrogênio (N).

As propostas apresentadas deverão contemplar solicitação de recursos de, no mínimo, de R$ 1.000.000,00, bem como demonstrar ser o projeto proposto uma efetiva parceria entre a empresa proponente e uma ICT.

Sexting

By Bruno Laranjeira
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A tecnologia das câmeras digitais inseridas nos aparelhos celulares permite a captura de imagens a qualquer momento e em qualquer lugar, bem como sua retransmissão imediata para praticamente todo mundo. No Brasil, a Anatel estima que 8 entre 10 pessoas possuem celular e que a maioria deles tenha câmera fotográfica.

Tanta tecnologia tem aumentado cada vez mais a ocorrência de casos de "sexting", fenômeno cada vez mais popular (principalmente entre adolescentes) de enviar fotos de si mesmo ou de alguém nu ou seminu em mensagens multimídia via celular.

Nos Estados Unidos os casos são tantos que, em fevereiro deste ano, 17 adolescentes apanhados com fotos de colegas nus ou seminus nos celulares se viram forçados a fechar um acordo com a promotoria, sob o qual tiveram que participar de cursos sobre pornografia e abuso sexual, para evitar que fossem acusados de crimes sexuais.

Mais recentemente uma estudante de segundo grau do Estado da Pensilvania, Marissa Miller (15 anos) foi contatada por um promotor local e informada de que, por possuir no celular uma foto em que aparecia, juntamente com uma colega, da cintura para cima, apenas de sutiã, poderia ser acusada de crimes sexuais se não aceitasse acordo similar.

Marissa e sua colega alegaram que a foto teria sido tirada dois anos antes numa festa só para meninas e que não teria qualquer conteúdo provocante ou ilícito e que, portanto, a acusação e a proposta de acordo eram injustas e ilegais. Com o apoio das mães, processaram o promotor local, requerendo que o mesmo fosse impedido de acusá-las de qualquer crime por causa da foto, bem como de empreender buscas indevidas nos celulares de ambas, já que isso representaria violação de seu direito à liberdade de expressão.

A questão promete debates interessantes já que se trata não apenas de impedir a captura e a divulgação não autorizada de imagens e cenas íntimas, bem como a exploração sexual de menores, mas também de impedir que, em nome de tais propósitos, sejam cometidos excessos e abusos por parte das autoridades.