Recentemente, uma nota do MIT Technology Review (MTR) divulgou uma pesquisa realizada pela empresa Team Cymru, com propósito de verificar quais os endereços de internet que mais geram mensagens não solicitadas ou com conteúdo fraudulento (spams, spywares e/ou vírus) e que resultou num ranking dos países que abrigam o maior número desses endereços. Segundo a pesquisa publicada no MTR, a China lidera o ranking com folga, seguida de Brasil, Turquia, Estados Unidos e Alemanha. http://www.technologyreview.com/Infotech/20579/?a=f
No Brasil, a preocupação com o envio de mensagens não solicitadas ou fraudulentas é crescente. Há mais de dez projetos de lei em tramitação no legislativo federal tratando de questões relacionadas a utilização dos meios eletrônicos de comunicação para fins ilícitos. Um dos projetos que mais tem sido debatido é o Projeto de Lei Substitutivo PLS 76/00 do Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) que define, tipifica e estabelece penas para crimes cometidos com o uso de sistemas eletrônicos, digitais ou similares.
Especificamente com relação ao envio de mensagens eletrônicas não solicitadas, destaca-se o PL Nº 1227/2007 do Deputado Federal Eduardo Gomes (PSDB/TO) que define como mensagem eletrônica não solicitada ("spam") "todas aquelas enviadas por correio eletrônico ou outro procedimento sem prévia autorização do remetente." O projeto admite o envio de mensagens quando houver relação comercial pré-existente, desde que haja um endereço válido para resposta e que o destinatário possa optar por não receber outras mensagens do remetente. http://www.camara.gov.br/sileg/integras/465868.pdf
Não obstante as inúmeras controvérsias acerca do assunto e as eventuais imperfeições conceituais de muitos dos projetos de lei apresentados, regulamentar a utilização de mensagens eletrônicas é essencial para que se possa coibir crimes e abusos e, ao mesmo tempo, incentivar a utilização dos sistemas eletrônicos e digitais como instrumentos de diversão e negócios.
No Brasil, a preocupação com o envio de mensagens não solicitadas ou fraudulentas é crescente. Há mais de dez projetos de lei em tramitação no legislativo federal tratando de questões relacionadas a utilização dos meios eletrônicos de comunicação para fins ilícitos. Um dos projetos que mais tem sido debatido é o Projeto de Lei Substitutivo PLS 76/00 do Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) que define, tipifica e estabelece penas para crimes cometidos com o uso de sistemas eletrônicos, digitais ou similares.
Especificamente com relação ao envio de mensagens eletrônicas não solicitadas, destaca-se o PL Nº 1227/2007 do Deputado Federal Eduardo Gomes (PSDB/TO) que define como mensagem eletrônica não solicitada ("spam") "todas aquelas enviadas por correio eletrônico ou outro procedimento sem prévia autorização do remetente." O projeto admite o envio de mensagens quando houver relação comercial pré-existente, desde que haja um endereço válido para resposta e que o destinatário possa optar por não receber outras mensagens do remetente. http://www.camara.gov.br/sileg/integras/465868.pdf
Não obstante as inúmeras controvérsias acerca do assunto e as eventuais imperfeições conceituais de muitos dos projetos de lei apresentados, regulamentar a utilização de mensagens eletrônicas é essencial para que se possa coibir crimes e abusos e, ao mesmo tempo, incentivar a utilização dos sistemas eletrônicos e digitais como instrumentos de diversão e negócios.
